| Projeto: |
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PL 375 16/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-375/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0375-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19." |
| Assunto: |
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ACESSO / AULA / CANCELAMENTO / COBRANCA / CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / CONDICOES ECONOMICAS / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONTRATO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRITERIOS / CURSO TECNICO / DECRETO 59.283/2020 / DESPESA / DESPESA DE CUSTEIO / DURACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO PRESENCIAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FACULDADE / FAMILIA / FISCALIZACAO / INADIMPLENCIA / INFORMACAO / LIBERACAO / MENSALIDADE / MULTA / OBRIGATORIEDADE / ORGAO FISCALIZADOR / PAIS ( GENITORES ) / PANDEMIA / PERCENTAGEM / PERDA / PLANILHA DE CUSTOS / PRAZO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / RECEITA / REDUCAO / RENDA FAMILIAR / RESPONSAVEL / SUSPENSAO / UNIVERSIDADE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2020 | Encaminhado em 17/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 17/06/2020 | Encaminhado em 17/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/06/2020 | Encaminhado em 23/06/2020 | | PRESID | Recebido em 23/06/2020 | Encaminhado em 23/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2020 | Encaminhado em 24/06/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |